É mais uma medida, no mínimo controversa, que o Parlamento decide aprovar. A partir de agora todos os que andarem num veículo motorizado poderão ser controlados, isto apesar do Governo garantir no decreto “a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores e a protecção dos respectivos dados pessoais”.
O decreto aprovado obriga à instalação do dispositivo electrónico de matrícula em todos os automóveis, ligeiros e pesados, e seus reboques, motociclos, triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas. Claro que este “dispositivo electrónico” ou chip, tem um custo associado, que neste caso será de 10 euros.
A justificação do Governo para tomar esta medida, passa principalmente pelo facto de querer descongestionar as praças de portagens, e consequentemente diminuir o impacto ambiental proveniente do conhecido “pára-arranca” habitual nestes locais, ou ainda diminuir as transacções em numerário, e aumentar a segurança rodoviária – neste último caso, talvez fosse melhor pensar em proteger os motociclistas dos “rails” que ainda não foram modificados, para nossa protecção.
Um comunicado do Conselho de Ministros explica a função do chip: “Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem”.
A entidade que será responsável por todo o sistema é o Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A, (SIEV), que será responsável pelo “exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos”.
Por toda a Internet já se começam a ver comentários de várias pessoas, preocupadas com o “fim” da sua privacidade, para além de que muitos de nós já comprámos os identificadores da Via Verde, que agora passam a ser desnecessários e obsoletos.
Será que a BRISA volta a comprar os identificadores? E o que acontecerá aos inúmeros trabalhadores das portagens? Vão todos para o desemprego?
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